Institui a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/02/2024
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Institui a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/01/2024
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Cita Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 
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Institui Grupo de Trabalho para propor medidas preventivas de eventos de risco à saúde para seres humanos, animais, vegetais, ecossistemas e o meio ambiente através do conceito de Saúde Única, conforme especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/09/2023
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Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e pessoas Não Binárias – LGBT+ do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/04/2023
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do SUS-SES/SP, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/11/2022
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do SUS-SES/SP, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/10/2022
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Publica as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final Saúde (PNIIS)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/08/2021
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a recomposição da CIPPE, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, com a composição de 18 (dezoito) titulares e 16 (dezesseis) suplentes
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/01/2020
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Federal / Brasil
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Estabelece as Diretrizes da Política Estadual de Saúde Bucal e disponibiliza ferramenta para o monitoramento e organização da demanda no âmbito da Atenção Básica do SUS no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/01/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/04/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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